Hoje o sistema tributário brasileiro tem suas complexidades e burocracias, com isso impactam principalmente às empresas, que em muitos casos, essa realidade diminui e muito sua competitividade no comércio. Embora já esteja em andamento no Congresso Nacional a reforma tributária, sua aprovação e reflexos devem demorar um bom tempo para serem vistos, já que o período de transição é de dez anos, mas vamos concordar que já um bom avanço.

Vou levantar um dado muito interessante pra vocês. Sabia que hoje no país considerando todos os impostos presentes, e estou falando de impostos federais, estaduais e municipais, mais as taxas e contribuições, o país tem atualmente mais de 90 tributos vigentes. Impressionante não!!

Com essa quantidade gigante de tributos existentes, não é nada difícil que o contribuinte possa realizar erros no setor tributário e pagar inclusive mais do que deve ao Fisco.

Com esse volume de impostos, taxas e contribuições das mais diversas, o contribuinte pode cometer erros e fazer pagamentos indevidos, em duplicidade, sendo assim, é muito possível fazer através da recuperação de crédito tributário o governo devolver parte desses valores.

Então informo a vocês que independentemente do ramo ou porte, a recuperação de crédito tributário é um direito que cabe a todas as empresas.

Por esse motivo, caso aconteça um pagamento além do que é devido, seja por erro na apuração ou por desconhecimento dos direitos tributários que possuem, as empresas podem reaver os valores gastos indevidamente com tributos a fim de ajudar no fluxo de caixa.

Apesar de atualmente a quantidade de tributos no Brasil seja alta, nem todos são possíveis de recuperação de crédito. Com isso recomendo vocês contar com o apoio de um profissional, que o mais indicado seria um contador.

Antes de você solicitar a recuperação de crédito tributário, primeiramente, você precisa saber que pagou valores de impostos indevidos e fazer o respectivo pedido. Agora se sua empresa não perceber que fez pagamentos de valores indevidos, será impossível de reaver valores de volta, até porque o governo não vai avisar você que pagou valores a maior. 

E para reaver esses valores de tributos pagos indevidamente, inicialmente a empresa precisa organizar suas declarações que foram entregues ao governo, ou seja, notas fiscais emitidas e recebidas, folhas de pagamento, entre outros documentos fiscais.

Então partindo desses documentos e após feita uma análise, caso seja identificando que sua empresa tem valores de tributos pagos a mais e, dependendo do regime tributo, será mostrado para Receita Federal, a Secretaria da Fazenda do Estado ou a Secretaria da Fazenda do Município com o pedido dos valores.

E depois que a análise tiver sido feita pela Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado ou da Secretaria da Fazenda do Município e for confirmado que a empresa tem créditos, os valores podem ser devolvidos de duas formas.

Posso destacar aqui o seguinte: a devolução por restituição ocorre quando a empresa recebe os valores pagos a mais em dinheiro, depositados em sua conta corrente. E já a devolução por compensação, gera um crédito que poderá ser utilizado para abater outros tributos.

Então pessoal a recuperação tributária, além de ser um direito do empresário, é também uma forma de aumentar o caixa da empresa e impulsionar seu negócio. Fique atento as oportunidades.

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