A Câmara Municipal de Jales realiza a 1811ª Sessão Ordinária - a primeira de 2025 - nesta segunda-feira, dia 3 de fevereiro, a partir das 18h, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, anexo à Casa Legislativa (Rua 6, 2241, no Centro). Entre as 33 Indicações que serão apresentadas pelos Vereadores no Expediente do Dia, constam solicitações à Prefeitura para instalação de faixa elevada para pedestres em ruas do Centro e bairros, notificação a proprietários para poda de árvores e limpeza de imóveis e terrenos, recapeamento asfáltico, reforma de bocas de lobo, colocação de luminárias, bancos e lixeiras em praça e fiscalização mais apurada de imóveis abandonados.

Seis Requerimentos também compõem a matéria do Expediente do Dia, tendo entre eles solicitações de informações ao Executivo sobre a recuperação do prédio da sede da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional JACB, e sobre a possibilidade de alterar a sinalização de trânsito “PARE” nas vias marginais da cidade, a fim de se permitir o livre acesso dos veículos provenientes da Rodovia Euclides da Cunha - SP-320.

Começam a tramitar, em Regime de Urgência, os Projetos de Lei nº 4 e 5/2025, ambos de autoria da Prefeitura Municipal, que a autorizam a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especificam, assim como também se inicia a tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025, elaborada pelos Vereadores, que dispõe sobre a alteração da redação do Parágrafo Único do Art. 10 da Lei Orgânica do Município.

Já a Ordem do Dia será dedicada à formação das Comissões Permanentes da Câmara para o exercício de 2025. De acordo com o Regimento Interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa Legislativa (abre.ai/regimento-interno-camara-jales), as Comissões – Permanentes ou Temporárias - são órgãos internos destinados a estudar, investigar e apresentar conclusões ou sugestões sobre o que for submetido à sua apreciação.

São cinco as Comissões Permanentes: Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa; Orçamento, Finanças e Contabilidade; Obras e Serviços Públicos, Fiscalização, Atividades Privadas e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura, Lazer, Esporte, Turismo e Meio Ambiente, Defesa, Controle e Proteção dos Animais, e Saúde, Assistência Social, Defesa dos Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Mulher.