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Após repercussão negativa e fake news, governo decide revogar ato sobre fiscalização do Pix

Medida gerou repercussão e governo garante que transferências via Pix não serão tributadas.

Por: Redação FocoNews
15/01/2025 às 16h26
Após repercussão negativa e fake news, governo decide revogar ato sobre fiscalização do Pix
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou nesta quarta-feira, 15 de janeiro, que será revogada a instrução normativa que ampliava as regras de fiscalização sobre operações financeiras realizadas por contribuintes.

A norma, implementada no início do mês, previa que o Fisco recebesse dados de transações realizadas por operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento que utilizam maquininhas. A decisão gerou repercussão negativa e desinformação nas redes sociais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o governo federal assinará uma Medida Provisória (MP) para assegurar que transferências feitas via Pix continuarão isentas de tributação.

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*Matéria em atualização

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