O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou nesta quarta-feira, 15 de janeiro, que será revogada a instrução normativa que ampliava as regras de fiscalização sobre operações financeiras realizadas por contribuintes.
A norma, implementada no início do mês, previa que o Fisco recebesse dados de transações realizadas por operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento que utilizam maquininhas. A decisão gerou repercussão negativa e desinformação nas redes sociais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o governo federal assinará uma Medida Provisória (MP) para assegurar que transferências feitas via Pix continuarão isentas de tributação.
*Matéria em atualização